• SAÚDE. DEVER DO ESTADO. FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS

    Com o entendimento de que é dever do estado fornecer medicamentos, tratamentos ou materiais de hiiene, a 21ª câmara cível do tribunal de justiça do rio rande do sul determinou que o estado forneça fraldas eriátricas a pacientes em 10 dias, sob pena de bloqueio do valor correspondente. cabe recurso.o estado do rio rande do sul, em recurso contra decisão de primeira instância, aleou que ação era descabida, pois não confiura pedido de efetivação da tutela à saúde. para o estad...

    Clique aqui para continuar lendo.
DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE PRÓTESE COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO

A impol instrumental e implantes ltda foi condenada ao paamento de indenização por danos morais no valor de r$ 25 mil. o autor da ação sofreu um acidente e teve que colocar uma prótese de aço intramedular. no entanto, cinco meses após o implante, a prótese se rompeu, sendo necessário novo procedimento cirúrico. a decisão foi da 10ª câmara cível do tj rs.dos fatosdevido a um acidente, o autor sofreu f



PACIENTE COM PNEUMONIA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO DE COMPANHIA ELÉTRICA APÓS CORTE NO FORNECIMENTO

Foi mantida sentença que obrigou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar R$ 30.300,00 por corte indevido de energia para aposentada diagnosticada com pneumonia crônica. A decisão é da 5ª Câmara Cível TJCE.A autora estava inadimplente, razão pela qual, segundo a empresa, foi feita a interrupção no abastecimento. No entanto, um acordo previamente firmado entre as partes previa a não realizaç&atil



DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE PRÓTESE MAMÁRIA INFERIOR

O Hospital Divina Providência e a Unimed Porto Alegre terão de pagar reparação por danos morais (R$ 40 mil) a uma portadora de câncer de mama, por fornecerem prótese mamária inferior, diversa da solicitada pelo médico da paciente. A decisão é da 5ª Câmara Cível do TJRS.A autora da ação, acometida de câncer mamário, contratou com a operadora e o hospital a realização de u



COMPANHIA INDENIZARÁ POR SUSPENDER FORNECIMENTO DE ÁGUA

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização moral para professora que teve o fornecimento de água suspenso indevidamente. A decisão é do juiz Ronald Neves Pereira, titular da Vara Única da Comarca de Porteiras (TJCE), distante 520 km de Fortaleza.Segundo os autos, em 7 de julho deste ano, a consumidora teve o serviço interrompido. A suspensão ocorreu por suposto inadimplemento d