• Resumo do Código de Defesa do Consumidor

    A cartilha do consumidor, resumindo a lei nº 8.078 90 ou códio de defesa do consumidor, está disponível para (com ou sem ilustrações), no seuinte link do portal do ministério da justiça:http: portal.mj.ov.br data paes mj7e3e5aaeitemid331aae31a7444c4e9a1443ab941d47d9ptbrie.htm essa cartilha apresenta os seuintes tópicos, elencados em seu sumário: introdução (a lei nº 8.078 90, códio de defesa do consumidor)o que é (lista de conceitos, como: consumidor, fornecedor)dire...

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Consumidor já pode bloquear ligações de telemarketing

Bloqueio pará a valer em todo o estado a partir de 1º de maio a fundação procon-sp criou nesta sexta-feira (27) um cadastro online para bloqueio de recebimento de liações de telemarketin no estado de são lo, conforme estabelecido pela lei nº. 13.226, de 7.10. 2008, e reulamentado pelo decreto estadual nº. 53.921, de 30.12.2008. o consumidor lista que não quiser receber liações de telemarketin deverá acessar o site do procon e cadastrar quantos números de telefone des



Correio Forense - Mercado Livre ganha ação movida por consumidor que pagou por produto que não foi entregue - Direito Civil

02-10-2009 mercado livre anha ação movida por consumidor que paou por produto que não foi entreue o mercado livre anhou uma ação movida por um consumidor que comprou um produto anunciado no site, mas o mesmo não foi entreue em sua casa. a decisão é dos desembaradores da 8ª câmara cível do tribunal de justiça do rio, que entenderam que o fato aconteceu por neliência do próprio consumidor. lo moura de amorim junior



Correio Forense - Consumidor vai ser indenizado por olho ferido ao abrir refrigerante - Dano Moral

27-11-2009 consumidor vai ser indenizado por olho ferido ao abrir refrierante um consumidor que teve o olho ferido pela tampa da arrafa ao abrir um refrierante vai receber r$ 2.490,00 por danos morais. a decisão do 2º juizado especial cível de ceilândia foi confirmada pela 2ª turma recursal do tribunal de justiça do distrito federal e territórios. a autora afirmou que, ao abrir uma arrafa de refrierante da brasal refrierant



Correio Forense - Julgamento para prazo de prescrição de indenização por consumidor de tabaco é interrompido - Dano Moral

18-12-2009 julamento para prazo de prescrição de indenização por consumidor de tabaco é interrompido o pedido de vista do ministro joão otávio de noronha interrompeu o julamento, pela seunda seção do superior tribunal de justiça (stj), de recurso que discute o prazo de prescrição em ação de indenização por consumidor de tabaco. a diverência principal é se o prazo de prescrição eral do códio civil (cc 16) – à



Correio Forense - Venda de livros desatualizados gera restituição a consumidor - Direito Civil

09-01-2010 venda de livros desatualizados era restituição a consumidor um consumidor que adquiriu livros jurídicos desatualizados por indução de um vendedor da livraria onde adquiriu a mercadoria vai ser restituído do valor pao por decisão da justiça do distrito federal. pela sentença do juiz do 7º juizado especial cível de brasília, a livraria academia ltda - livros jurídicos - terá de restituir r$ 331,00 ao autor, refer



Direito do Consumidor - Lei do Arrependimento

Você sabia que ao comprar produtos em seu domicílio, seja por telefone,internet ou qualquer outro meio de comunicação, você pode se arrependerda compra em um prazo de 7 (sete) dias contados do momento em que vocêrecebe o produto??isso existe!!!às vezes compramos um produtoque por foto ou pela televisão nos parecem muito leais, mas quando oproduto chea em nossas casas percebemos que não era aquilo quequeríamos. então, se não sabemos de nossos direitos, ficamos com oproduto im mes



Correio Forense - Concedido dano moral a consumidor que ingeriu bolo mofado - Dano Moral

14-03-2010 06:00 concedido dano moral a consumidor que ineriu bolo mofado homem que teve intoxicação alimentar depois de inerir bolo mofado será indenizado em r$ 12 mil, por dano moral, pela loja que comercializou o produto. a decisão, por maioria, é da 9ª câmara cível, que majorou a valor fixado em 1º rau. o autor, viilante noturno, narrou que antes de iniciar seu turno de trabalho esteve na lojas amerias, localizada na



Direito, Garantia no Código de Defesa do Consumidor

Quando o produto adquirido e depois de entreue, apresenta um defeito, o fornecedor tem um prazo de até 30 (trinta) dias para sanar o vício, conforme previsto no art. 18 do códio de defesa do consumidor, contudo, pado este prazo sem que o produto tenha sido reparado, o consumidor tem direito a:obter um abatimento no preço, outrocar o produto por outro iual ou equivalente, ou ainda, a devolução do valor pao, corriido monetariamente, sem prejuízo de se ressarcir de eventuais pe



Correio Forense - Consumidor que teve o celular bloqueado será indenizado por danos morais - Dano Moral

14-05-2010 16:00 consumidor que teve o celular bloqueado será indenizado por danos morais a 5ª câmara cível do tjrs confirmou a condenação da vivo s.a. a indenizar cliente que ficou com o telefone bloqueado por um mês. o valor da indenização foi fixado em r$ 5.100. cliente a seis anos da operadora, o autor decidiu mirar do plano pré para o pós-pao. os altos valores das faturas, no entanto, o fizeram desejar retornar ao plano



Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor manda suas últimas notícias

Antibióticos são vendidos sem receitapesquisa coordenada pelo idec em parceria com oito entidades civis de defesa do consumidor comprovou que em todo país é possível comprar antibióticos de tarja vermelha sem dificuldades. o levantamento expõe uma situação que já era esperada mas nem por isso deixa de ser rave. a lei determina que esses medicamentos sejam vendidos somente sob prescrição médica. o objetivo da pesquisa realizada em dez cidades e 100 farmácias, é chamar a atenção